PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL FERREIRA RAMOS
DATA: 26/01/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: PENSANDO CONVERGÊNCIAS ENTRE A META 9 DO CNJ E O ODS 16 DA AGENDA 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
PALAVRAS-CHAVES: ODS; Agenda 2030; Acesso à Justiça; CEJUSC; Conciliação.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Civil
RESUMO: Esta pesquisa trata especificamente sobre o acesso à justiça como objetivo a ser alcançado no âmbito jurídico, mais especificamente no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Luís/MA. Apresenta, assim, como objetivo geral analisar as audiências de conciliação do 1º CEJUSC de São Luís/MA, realizadas por videoconferência de modo a compreendê-las como ações estabelecidas na Meta 9 do CNJ e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, em específico a Meta 16.3, contida na Agenda 2030 da ONU, como meio plausível para resolução de conflitos com vista ao acesso à Justiça no período de março de 2020 a março de 2022. Para tanto, apresentou as inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário como elementos da cultura da desjudicialização a partir da adesão à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); identificou o uso das principais ferramentas adotadas nas audiências por videoconferência, assim como as que foram adaptadas ao formato virtual, a partir da adoção do aparato tecnológico voltado ao acesso à justiça, como fator preponderante na resolução de conflitos; e interpretou os dados fornecidos pelos técnicos, analistas e gestores do Centro de Tecnológico de Informática sobre as audiências realizadas pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), por via remota, como ação concreta do Tribunal de Justiça do Maranhão em adesão à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, de modo direcionado para a Meta 16.3, da Agenda 2030 da ONU, como garantia de acesso à Justiça. Desse modo, pode-se vislumbrar o acesso à justiça por meio de tecnologias que todos os usuários tenham em mãos, fazendo uso da conciliação como um meio pré-processual viável para a viabilização da celeridade jurídica.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Externo à Instituição - RICARDO GORETTI SANTOS - FCHV