PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINE SANDES DE SOUSA
DATA: 26/01/2023
HORA: 18:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO MARANHÃO: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate
PALAVRAS-CHAVES: escravidão contemporânea; Estado do Maranhão; resgate de mulheres; direitos fundamentais; desenvolvimento como liberdade.
PÁGINAS: 96
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O objeto desta pesquisa é a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, notadamente no que diz respeito ao resgate de mulheres deste tipo de exploração e a efetividade do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo como forma de acesso a Direitos Fundamentais. Este trabalho problematiza a atuação do Poder Público Estadual, representante do Sistema de Justiça, baseada nos planos e ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), no âmbito da defesa social, por meio do Programa de Enfrentamento acima mencionado e da política de resgate de trabalhadoras nessa situação, como forma de acesso a Direitos Fundamentais, com marco temporal estabelecido entre 2019 e 2021, com uma análise crítica. De início, apresentam-se considerações sobre o percurso metodológico da pesquisa, que possui método de abordagem indutivo, métodos de procedimento monográfico, em conjunto com o método jurídico-descritivo e o método jurídico-propositivo; como técnicas de pesquisa, utiliza-se o método do fichamento bibliográfico e aplicação de questionários para obtenção de dados, produzindo uma pesquisa documental do tipo exploratória, com abordagem quantiqualitativa. A hipótese é que a SEDIHPOP, em sua atuação de prevenção, mobilização e reinserção social das trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo, possibilita acesso, principalmente, aos seguintes Direitos Fundamentais: o direito de liberdade, a reinserção social e a dignidade da pessoa humana. Portanto, estrutura-se a investigação no objetivo geral de investigar qual a contribuição da SEDIHPOP, no âmbito do Programa de Enfrentamento, no acesso aos Direitos Fundamentais citados em relação aos casos de trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão, e nos objetivos específicos de analisar o cenário do trabalho escravo contemporâneo do Estado do Maranhão, com base nos marcos teóricos adotados, as possibilidade relativas ao acesso aos direitos mencionados na construção de um desenvolvimento social adequado, com fundamento na teoria de Amartya Sen; descrever o plano, as estratégias e as ações de combate ao trabalho escravo contemporâneo, na atuação da SEDIHPOP, por meio do Programa de Enfrentamento, considerando os resultados obtidos nos anos 2019 a 2021 e com foco no recorte de gênero; e avaliar, com base em critérios quantiqualitativos, a atuação da SEDIHPOP no tocante ao acesso aos referidos direitos, por trabalhadoras resgatadas de tais condições. A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que a atuação da SEDIHPOP, de coordenação do Programa de Enfrentamento estudado confere os Direitos Fundamentais às mulheres, ainda que se tenha o fator da sua invisibilidade como elemento negativo na composição dos dados dos resgates. O desenvolvimento da pesquisa adotou como principais marcos teóricos Dworkin, Sarlet, Godinho e Godinho, Santana, Chai, Schwarz, Mesquita, Miraglia, Sen e Sousa. Como conclusão geral, verifica-se que o cumprimento das ações previstas no Programa de Enfrentamento é constante, no entanto, verifica-se um obstáculo: o desafio de proceder com o acompanhamento e verificação da efetividade das ações em detrimento dos resgates realizados, de modo a evitar o realiciamento e a efetiva reinserção social dos resgatados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Co-orientador - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Externo à Instituição - VALENA JACOB CHAVES MESQUITA - UFPA