PPGDIR/CCSO

Os Professores Doutores Paulo Roberto Barbosa Ramos e Edith Maria Barbosa Ramos, ambos docentes dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da UFMA e a egressa do programa, Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pelo PPGDIR/UFMA, advogada e professora Sara Barros Pereira de Miranda, publicaram o artigo “Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal” (DOI: https://doi.org/10.20318/reib.2022.7390).

A artigo analisou o fenômeno da judicialização da política a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro, abordando a expansão do Poder Judiciário desde do século XX, no momento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionais e a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo. Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciário teve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões, principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissões dos Poderes Executivo e Legislativo. Leitura importante para o estudo do fenômeno da judicialização da política e compreensão de suas condições facilitadoras no Brasil.

A Revista Electronica Iberoamericana (REIB) é editada pelo Centro de Estudos de Iberoamérica, da Universidad Rey Juan Carlos e pelo Instituto Universitário de Estudos Internacionais e Europeus “Francisco de Vitoria”, da Universidad Carlos III de Madrid, da Espanha.

A Universidade Carlos III de Madrid e a Universidade Rey Juan Carlos são universidades públicas da Comunidade de Madrid, sendo que a primeira ocupa a sétima posição no Ranking da QS: 320.º das melhores universidades da Espanha e está classificada entre as melhores da Europa, possuindo cerca de 20% de estrangeiros entre os seus mais de 20 mil alunos.

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Artigo:  https://e-revistas.uc3m.es/index.php/REIB/article/view/7390

Revista: https://e-revistas.uc3m.es/index.php/REIB/issue/view/689