BANCA DE QUALIFICAÇÃO: RAYANE DUARTE VIEIRA
2023-01-13 15:23:16.923
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYANE DUARTE VIEIRA
DATA: 03/02/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: DIREITO PENAL SUBJETIVADO: OS MAUS ANTECEDENTES À LUZ DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL 150
PALAVRAS-CHAVES: Maus Antecedentes. Subjetivação do Direito Penal. Direito Penal do Autor.
PÁGINAS: 88
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: O presente trabalho trata-se de analisar o Recurso Extraordinário 593.818 datado do dia 17 de agosto de 2020 que deu origem a tese de Repercussão Geral nº 150 em que se discutiu , à luz do art. 5º, LVII, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos serem consideradas como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base, originando a seguinte tese: “Não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência, previsto no art. 64, I, do Código Penal”. Inicialmente, foi analisado a origem das penas e sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro relacionando com os princípios constitucionais da pena, a fim de possibilitar o entendimento sobre a inserção da utilização dos maus antecedentes no Código Penal de 1940, como circunstância judicial para fins de agravamento da pena-base na primeira fase da dosimetria da pena. Em seguida, analisou-se a evolução da doutrina e da jurisprudência em relação a utilização dos maus antecedentes e adoção do direito penal do fato na dosimetria da pena em detrimento do direito penal do autor. Ao final, foi realizado um estudo de caso sobre a Tese de Repercussão Geral 150 e sua utilização no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como os impactos da decisão para a ressocialização do condenado bem como o direito ao esquecimento na esfera penal.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA