PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ITALO VIEGAS DA SILVA
DATA: 06/02/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: IGUALDADE E DIFERENÇAS: a aplicação do princípio da igualdade no julgamento de demandas que versem sobre desigualdades de gênero, raça e sexualidade
PALAVRAS-CHAVES: princípio da igualdade; Nancy Fraser; judiciário; gênero; raça; sexualidade.
PÁGINAS: 129
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: A presente dissertação possui como tema a aplicação do princípio da igualdade pelo poder judiciário em litígios judiciais que versem sobre desigualdades materiais e simbólicas entre grupos sociais em função da discriminação de gênero, raça e sexualidade no Brasil. A temática ora desenvolvida decorre do problema de pesquisa que questiona quais significados podem compor o princípio da igualdade, a fim de que se atribua um status comum entre grupos sociais desigualados material e simbolicamente, sem que isso implique na desconsideração de diferenças que tem reivindicado valoração jurídica? Enquanto hipótese inicial, tem-se que um sentido adequado ao princípio da igualdade deve incorporar mutuamente parâmetros de justiça redistributiva e de reconhecimento, assim como deve levar em consideração os processos discriminatórios que produzem desigualdades estruturadas pelo gênero, raça e sexualidade. O principal marco teórico desta dissertação é a autora Nancy Fraser, escolha que se deu após o diálogo entre ela, Charles Taylor e Axel Honneth. Somada a esta perspectiva teórica, o trabalhou também conjugou epistemologias contra hegemônicas – Teoria Crítica da Raça. Feminismo Interseccional e Teoria Queer - para conversar com o marco teórico e com as noções tradicionais do princípio da igualdade. Isto posto, pautou-se como objetivo geral propor significados ao princípio da igualdade que tenham o condão de atribuir um status comum entre grupos sociais, sem que isso implique na desconsideração de diferenças que tem reivindicado valoração jurídica, como aquelas estruturadas por marcadores de gênero, raça e sexualidade. A fim de cumprir com tal missão, foram eleitos os seguintes objetivos específicos: a) analisar o pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser acerca das categorias do reconhecimento e da redistribuição; b) analisar os significados clássicos do princípio da igualdade no constitucionalismo brasileiro, bem como confrontá-los com epistemologias contra-hegemônicas produzidas por grupos sociais vulnerabilizados; c) analisar os sentidos atribuídos ao princípio da igualdade na ADPF nº 186/DF, ADI nº 5617/DF e ADI nº 5543/DF, a fim de conhecer os significados reconhecidos e incipientes do princípio da igualdade pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa de caráter eminentemente qualitativo, pertencente à vertente jurídico-social da investigação jurídica, pautada no raciocínio indutivo e conjugada com a técnica de pesquisa da análise de conteúdo. Ao final da pesquisa, concluiu-se pela confirmação da hipótese, mas também se verificou que tal sentido do princípio da igualdade ainda se encontra em fase incipiente dentro do Poder Judiciário, razão pela qual se faz necessário o amadurecimento do debate, visto que foram identificados duas dimensões majoritárias do princípio da igualdade, a formal e a material, esta última com recente agregação de sentidos, a exemplo da igualdade como vedação ao tratamento discriminatório. Por fim, foi apresentada proposta dogmática acerca da aplicação do princípio da igualdade em demandas judiciais que versem sobre desigualdades materiais e simbólicas entre grupos sociais em função da discriminação de gênero, raça e sexualidade no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 433.462.603-30 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS