PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE MARIANO MUNIZ NETO
DATA: 25/01/2023
HORA: 08:30
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: CONSÓCIOS PÚBLICOS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Consórcios públicos. Federalismo cooperativo. Sistema constitucional brasileiro.
PÁGINAS: 80
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente pesquisa visa compreender o papel dos consórcios públicos no federalismo cooperativo brasileiro, a partir do sistema constitucional inaugurado com a Constituição Federal de 1988, analisando suas condições de possibilidade à luz da Lei Maior e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se inicialmente o processo de formação e consolidação do federalismo de cooperação no sistema constitucional brasileiro após 1988, em perspectiva histórica e sociojurídica crítica, discorrendo sobre o desequilíbrio fiscal, a organização do estado federal na contemporaneidade e a execução dos serviços públicos, o (neo)constitucionalismo, o papel do poder judiciário e o federalismo cooperativo brasileiro na atualidade. Em seguida, foram abordados os principais aspectos conceituais e normativos dos consórcios públicos, em perspectiva crítica descritiva, analisando-se seu surgimento formal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto da Reforma Administrativa do Estado, suas principais características, seu objeto e suas prerrogativas legais. Para contextualização da dinâmica de interação cooperativa por meio dos consórcios públicos e compreensão da prática institucional destes mecanismos federativos, utilizou-se como exemplo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), vocacionado à prestação de serviços públicos de interesse comum dos Estados-membros da região nordeste. À guisa de conclusão, compreende-se que os consórcios públicos são mecanismos de cooperação interfederativa que podem contribuir para a repartição equilibrada do poder, a manutenção e fortalecimento do federalismo brasileiro, bem como podem propiciar maior eficiência e eficácia na implementação de políticas públicas e na prestação dos serviços públicos à população, mas ainda encontra limites impostos pelo próprio sistema federativo constitucional, que servem algumas vezes de desestímulo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS