PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 21/2023 – PPGDIR/UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): EDITH MARIA BARBOSA RAMOS (Presidente/UFMA), DELMO MATTOS DA SILVA (Examinador Interno/UFMA)  e PAULO SÉRFIO VELTEN PEREIRA (Examinador Interno/UFMA), para avaliação da Qualificação de Dissertação do discente FABRÍCIO ALBERTO LOBÃO DE OLIVEIRA, cujo trabalho intitula-se: “JUDICIALIZAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do acesso a medicamentos como forma de alcance da meta 3.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2023, às 14h30min, na Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA.

São Luís, 19 de janeiro de 2023

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGDIR/UFMA