PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABRÍCIO ALBERTO LOBÃO DE OLIVEIRA
DATA: 06/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: JUDICIALIZAÇÃO E DIREITO A SAÚDE: uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca do acesso a medicamentos como forma de alcance da meta 3.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Saúde. Judicialização da Saúde. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. Medicamentos
PÁGINAS: 78
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça Maranhense acerca do tema da saúde relacionada com o acesso a medicamentos, como forma de garantir a efetivação da meta 3.8 da Agenda 2030 do 3º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU), no município de São Luís (MA) considerando o período entre 2016 e 2020. A discussão central da presente pesquisa se dá partir da ideia de justiça fundada na equidade em relação ao acesso à saúde, baseado nas teorias de John Rawls e Norman Daniels, que privilegiam suas teorias ancoradas em instituições para a promoção daquilo que entendem por ser justo. A presente pesquisa se alinha com os objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, na linha de pesquisa da Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça, vez que, procura conhecer de que maneira o sistema de justiça do Maranhão pode dispor de dispositivos para ser mais eficiente e a partir desse conhecimento tornar suas ações mais produtivas contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. A hipótese é que a judicialização da saúde garantiu a efetivação da meta 3.8 e com isso, foram definidos dois pressupostos: a judicialização da saúde impacta na elaboração de políticas públicas e promove-se justiça social e equidade na medida em que possibilita o acesso a recursos da saúde, relacionado ao acesso de medicamentos. Para o alcance da hipótese e dos pressupostos, foram traçados os objetivos específicos: compreender a universalização da saúde sobre a ótica da teoria da justiça de Jonh Rawls e da teoria da saúde de Norman Daniels; compreender se há efetivação do 3º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), meta 3.8; e avaliar como as políticas públicas de saúde no município de São Luís (MA) foram influenciadas a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão. Trata-se de um estudo quanti-qualitativo, do tipo documental. A coleta de dados foi realizada a partir das fontes primárias de processos referentes a fornecimento de medicamentos, com acesso autorizado à advogados, no site pje.tjma.jus.br. A análise dos dados da pesquisa, foi baseada na análise de conteúdo desenvolvida por Laurence Bardin.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA