PPGDIR/CCSO

O Prof. Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira, integrante do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA) e o mestrando Rodrigo Dutra da Silva, publicaram o artigo “Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo: a regulação no direito brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigentes” na Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da Revista dos Tribunais (RT).

O trabalho trata sobre a disciplina jurídica da cláusula demurrage de contêiner no Brasil e as inconsistências relativas à qualificação da cobrança pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem assim as repercussões da regulação da matéria sobre os interesses diretos dos players do setor marítimo e portuário.

A RDCC é a publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. É integrada por algumas das mais reconhecidas universidades nacionais e estrangeiras, sendo também um dos mais tradicionais periódicos especializados em estudos de direito privado do Brasil. Sob a liderança da Universidade de São Paulo, a RDCC reúne grandes produtoras de conhecimento, nacionais e estrangeiras, tais como: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal do Ceará -UFC, Universidade Humboldt – Berlim (Alemanha), Universidade de Coimbra – UC (Portugal) e Universidade de Girona – UG (Espanha).

A RDCC possui classificação CAPES para periódicos Qualis A2, que contempla periódicos de excelência internacional.

Acesso em: <https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rdcc-revista-de-direito-civil-contemporaneo.html>.