PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KARINE SANDES DE SOUSA
DATA: 02/03/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO MARANHÃO: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate
PALAVRAS-CHAVES: escravidão contemporânea; Estado do Maranhão; resgate de mulheres; direitos fundamentais; desenvolvimento como liberdade.
PÁGINAS: 134
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O objeto desta pesquisa é a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, notadamente no que diz respeito ao resgate de mulheres deste tipo de exploração e a efetividade do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo como forma de acesso aos Direitos Fundamentais. Este trabalho problematiza a atuação do Poder Público Estadual, representante do Sistema de Justiça, baseada nos planos e ações da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), no âmbito da defesa social, por meio do Programa de Enfrentamento acima mencionado e da política de resgate de trabalhadoras nessa situação, como forma de acesso a Direitos Fundamentais, com marco temporal estabelecido entre 2018 e 2021, com uma análise crítica. A hipótese é que a SEDIHPOP, em sua atuação de prevenção, mobilização e reinserção social das trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo, possibilita acesso, principalmente, aos seguintes Direitos Fundamentais: o direito de liberdade, a reinserção social e a dignidade da pessoa humana. Portanto, estrutura-se a investigação no objetivo geral de investigar qual a contribuição da SEDIHPOP, no âmbito do Programa de Enfrentamento, no acesso aos Direitos Fundamentais citados em relação aos casos de trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão. O percurso metodológico da pesquisa, que possui método de abordagem indutivo, métodos de procedimento monográfico, em conjunto com o método jurídico-descritivo; como técnicas de pesquisa, utiliza-se o método do fichamento bibliográfico e aplicação de questionários para obtenção de dados, produzindo uma pesquisa documental do tipo exploratória, com abordagem quantiqualitativa. A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que a atuação da SEDIHPOP, de coordenação do Programa de Enfrentamento estudado confere os Direitos Fundamentais às mulheres, ainda que se tenha o fator da sua invisibilidade como elemento negativo na composição dos dados dos resgates. O desenvolvimento da pesquisa adotou como principais marcos teóricos Dworkin, Sarlet, Godinho e Godinho, Santana, Chai, Schwarz, Mesquita, Miraglia, Sen e Sousa. Como conclusão geral, verifica-se que o cumprimento das ações previstas no Programa de Enfrentamento é constante, no entanto, verifica-se um obstáculo: o desafio de proceder com o acompanhamento e verificação da efetividade das ações em detrimento dos resgates realizados, de modo a evitar o realiciamento e a efetiva reinserção social dos resgatados, promovendo-se efetiva liberdade como desenvolvimento pessoal e comunitário das pessoas resgatadas Palavras-chave: escravidão contemporânea; Estado do Maranhão; resgate de mulheres; direitos fundamentais; desenvolvimento como liberdade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Co-orientador - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Interno - 406561 - MONICA FONTENELLE CARNEIRO
Externo à Instituição - VALENA JACOB CHAVES MESQUITA - UFPA