PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA TERESA FERREIRA BEZERRA
DATA: 03/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO ESTADO DO MARANHÃO: análise a partir das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho infantil; Ambiente doméstico; Organização Internacional do Trabalho; Direitos Fundamentais Sociais; Estado do Maranhão.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: Esta dissertação problematiza em que medida as instituições (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e Ministério Público do Trabalho) no Estado do Maranhão têm enfrentado o trabalho infantil doméstico a partir das determinações das Convenções 138 e 182 da OIT e quais as repercussões no âmbito das garantias dos direitos fundamentais sociais de crianças e adolescentes no estado. Assim, no primeiro capítulo foi abordado o percurso metodológico adotado na pesquisa, situando-a na abordagem qualitativa, raciocínio indutivo, método monográfico em conjunto com o método sociojurídico-crítico e técnicas de procedimento: documental e revisão bibliográfica. A hipótese formulada é que havia poucas iniciativas de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico promovidas pelas instituições investigadas. O segundo capítulo tratou sobre os conceitos de trabalho infantil e trabalho infantil doméstico, relacionando-os com alguns marcos legais internacionais e programas relacionados com o enfrentamento do tema. Por conseguinte, no terceiro capítulo foi averiguada a proteção dos infantoadolescentes no âmbito do trabalho infantil doméstico a partir da atuação da OIT e as Convenções analisadas. No quarto e último capítulo o foco foi o trabalho infantil doméstico e a atuação das instituições no Maranhão. A partir dos resultados coletados, confirmou-se a hipótese, constatando-se a carência de ações de enfrentamento da temática e a falta de efetividade das ações já realizadas devido aos altos índices de trabalho infantil doméstico no estado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Externo ao Programa - 407704 - JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA