PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO JUNIOR
DATA: 21/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: REFORMA NA FASE PRELIMINAR DA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: Condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciária estadual ao Ministério Público
PALAVRAS-CHAVES: Persecução Penal, Polícia Judiciária estadual, Ministério Público.
PÁGINAS: 119
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Esta pesquisa visa problematizar a eficiência da persecução penal brasileira. Desse modo, objetiva examinar as condições, limites e possibilidades da vinculação das Polícias Judiciárias Estaduais ao Ministério Público dos Estados em atenção ao Princípio da Eficiência. Como objetivos específicos propõem-se a descrever e comparar os ordenamentos jurídicos estrangeiros pautados na Civil Law que trazem a Polícia Judiciária como instituição subordinada diretamente ao Ministério Público e como isso impacta na sua eficiência no combate ao crime, discutir a possibilidade de reforma estrutural das Polícias judiciárias Estaduais e Ministérios Públicos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, e demonstrar os custos e benefícios de uma reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira por meio de uma reforma estrutural de vinculação da Polícia Judiciária estadual ao Ministério Público, considerando as possíveis vantagens e desvantagens a partir da exemplificação. Em sua metodologia de pesquisa adotou-se método comparativo em que se realizou investigação explicativa, de viés descritivo utilizando-se técnicas de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. O trabalho é dividido em três capítulos em que, após a introdução, no Capítulo I por meio do direito comparado, tratou-se da relação de subordinação da polícia judiciária ao Ministério Público e quais são seus reflexos na persecução penal e no combate à criminalidade, com recorte de países em que a sistemática normativa adotada é Civil Law, limitando-se o trabalho a falar da Alemanha, França e Itália. No Capítulo II fez-se uma avaliação histórica e principiológica da Polícia Judiciária e do Ministério Público com a finalidade de demonstrar a importância de tais intuições na persuasão penal brasileira, bem como identificar os pontos de tangenciamento de suas funções. Por fim no Capítulo III, tratou-se da necessidade de reforma na persecução penal brasileira, fazendo-se recorte espacial à realidade do Ministério Público e da Polícia judiciária no Estado do Maranhão, além de tratar dos movimentos pertinentes à proposta do trabalho que já estão em execução no Brasil. Concluindo-se então, pela verificação da necessidade, condições e possibilidades de reforma administrativa estrutural aqui delimitada pela subordinação das polícias judiciárias estaduais ao Ministério Público com fundamento princípio constitucional da Eficiência.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Presidente - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - RUBENS BEÇAK - USP