PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 40/2023 – PPGDIR/UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO (Presidente/UFMA), Edith Maria Barbosa Ramos (Examinadora Interna/UFMA) e José Cláudio Pavão Santana (Examinador Interno/UFMA), para avaliação da Qualificação de Projeto de Dissertação da discente FERNANDA CARVALHO FERRAZ, cujo trabalho intitula-se: “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS DO CONGRESSO NACIONAL: limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão”, a realizar-se no dia 03 de março de 2023, às 15h00, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

São Luís, 24 de fevereiro de 2023

Prof. Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGIDIR/UFMA