PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA CARVALHO FERRAZ
DATA: 03/03/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS DO CONGRESSO NACIONAL: limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão
PALAVRAS-CHAVES: Controle de constitucionalidade. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Análise de Jurisprudência.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Em um tempo em que a Constituição Federal é o ponto de apoio e validate de todo o sistema normativo, se viu a necessidade de criar e aprimorar um controle de constitucionalidade das leis que acabou por conceder grandes poderes ao órgão máximo do Judiciário brasileiro, o STF. Com isso, houve um aumento de fenômenos como o ativismo judicial, bem como da judicialização da política. Desta forma, esta pesquisa objetivou justamente analisar as decisões das Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão no período pós-Constituição de 1988, para examinar em que medida o entendimento do STF tem se alterado trazendo uma racionalidade e lógicas mais ativistas no sentido de suprir omissões inconstitucionais e proteger direitos fundamentais. Para tal, adotou-se uma metodologia indutiva de viés qualitativo, e utilizando-se como procedimento metodológico a análise de jurisprudência de modo a ser possível compreender a influência de tais decisöes para a concretizaçăo das normas constitucionais pelo Congresso Nacional e se estão em conformidade ao art. 103, §2° da Constituição Federal de 1988.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO