PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ITALO VIEGAS DA SILVA
DATA: 31/03/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: IGUALDADE E DIFERENÇAS: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO JULGAMENTO DE DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE DESIGUALDADES DE GÊNERO, RAÇA E SEXUALIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Princípio da Igualdade; Reconhecimento; Redistribuição; Judiciário; Gênero; Raça; Sexualidade.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Teoria do Direito
ESPECIALIDADE: Teoria Geral do Direito
RESUMO: A presente dissertação possui como tema a aplicação do princípio da igualdade pelo poder judiciário em litígios judiciais que versem sobre desigualdades materiais e simbólicas entre grupos sociais em função da discriminação de gênero, raça e sexualidade no Brasil. A temática ora desenvolvida decorre do problema de pesquisa que questiona quais significados podem compor o princípio da igualdade, a fim de que se atribua um status comum entre grupos sociais desigualados material e simbolicamente, sem que isso implique na desconsideração das diferenças daqueles que têm reivindicado valoração jurídica. Enquanto hipóteses iniciais, considerou-se teorias contra-hegemônicas que demonstram uma insuficiência das categorias clássicas do princípio da igualdade para solucionar controvérsias de uma realidade plural e assimétrica, e, ainda, que o princípio da igualdade deve incorporar mutuamente parâmetros de justiça redistributiva e de reconhecimento que considerem os processos discriminatórios que produzem desigualdades de gênero, raça e sexualidade. Para tratar destes parâmetros, o principal marco teórico deste estudo é da autora Nancy Fraser, a partir da obra Redistribution or Recognition? A Political-Philosophical Exchange, escolha que se deu após o diálogo entre ela, Charles Taylor e Axel Honneth. Somada a esta perspectiva, a pesquisa também conjugou epistemologias contra-hegemônicas – a Teoria Crítica da Raça, o Feminismo Interseccional e a Teoria Queer – para dialogar com o referencial teórico e com as noções tradicionais do princípio da igualdade. Isto posto, o objetivo geral da dissertação é propor significados ao princípio da igualdade que tenham o condão de atribuir um status comum entre grupos sociais, de modo que isso não provoque uma desconsideração de diferenças, como as estruturadas por marcadores de gênero, raça e sexualidade, que vêm reivindicando sua valoração jurídica. A fim de cumprir com tal missão, foram eleitos os seguintes objetivos específicos: a) analisar o pensamento de Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser acerca das categorias do reconhecimento e da redistribuição; b) averiguar os significados clássicos do princípio da igualdade no constitucionalismo brasileiro, bem como confrontá-los com as epistemologias contra-hegemônicas produzidas por grupos sociais vulnerabilizados; c) avaliar ações representativas, como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186/DF (que versa sobre a reserva de vagas no ensino superior a partir do critério étnico-racial), a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617/DF (que discute a reserva de cota financeira do fundo eleitoral em favor de candidaturas de mulheres) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/DF (que debate sobre a proibição de doação de sangue em função da orientação sexual), a fim de compreender os significados reconhecidos e incipientes do princípio da igualdade realizados pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa de caráter eminentemente qualitativo, de vertente jurídico-social da investigação jurídica, pautada no raciocínio indutivo e conjugada com a técnica de análise de conteúdo. Ao final do estudo, além de ocorrer a confirmação das hipóteses, verificou-se que os sentidos do princípio da igualdade ainda se encontram em fase embrionária dentro do Poder Judiciário, razão pela qual se faz necessário o amadurecimento do debate. Ademais, foram identificadas duas dimensões majoritárias dentro deste princípio, a formal e a material, esta última com recente agregação de significados, a exemplo da igualdade como vedação ao tratamento discriminatório. Por fim, foi apresentada uma proposta dogmática acerca da aplicação do princípio da igualdade em causas judiciais brasileiras que abordam desigualdades materiais e simbólicas entre grupos sociais por efeito de discriminação de gênero, raça e sexualidade.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Externo à Instituição - GUSTAVO FERREIRA SANTOS - UFPE
Presidente - 433.462.603-30 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS