PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUDIO GUIDA DE SOUSA
DATA: 31/03/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: PROCESSOS CRIMINAIS PRESCRITOS DEFININDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MULHERES
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Violência Doméstica. Prescrição penal. Lei Maria da Penha.
PÁGINAS: 182
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: A presente dissertação tem como escopo, avaliar os processos criminais prescritos, que envolvem a violação de direitos humanos de mulheres nas relações domésticas e/ou familiares no interior do Maranhão, no lapso temporal entre os anos de 2017 e 2021, analisando a incidência da prescrição criminal, os fatores que concorreram para cada prescrição, bem como o manejo do fenômeno estudado pelo Poder Judiciário. A temática ora desenvolvida escolheu avaliar ações penais que tramitaram na Comarca de Urbano Santos, no lapso temporal aludido, considerando-se a integralidade dos processos criminais que apresentam a mulher como vítima, destacando aqueles, que deixaram de tramitar com a devida prioridade de violação de direitos humanos, desconsiderando-se tratados internacionais assinados pelo país, assim como também os que não foram sentenciados tempestivamente, sendo efetivamente prescritos. Enquanto hipótese preliminar levantada, tem-se que os processos, objeto da presente pesquisa, deixaram de tramitar com a devida prioridade de violação de direitos humanos, desconsiderando tratados internacionais assinados pelo Brasil, assim como também não foram sentenciados tempestivamente, sendo efetivamente prescritos. Os principais marcos teóricos desta dissertação são predominantemente, Piérre Bourdieu, Boaventura de Sousa e Santos e Heleieth Saffioti. As referidas bases epistemológicas formaram diálogos sobre o poder simbólico, a emancipação do poder judiciário e a compreensão social da violência de gênero no solo brasileiro. Com o fito de cumprir a proposta da pesquisa, elegeu-se os objetivos específicos: a) Analisar os Direitos Humanos de mulheres, a partir dos elementos epistemológicos eleitos; b) analisar os principais dados sobre o fenômeno da prescrição em violência doméstica e/ou familiar no Brasil e no Estado do Maranhão; c) demonstrar como os operadores do direito atuaram institucionalmente nos processos criminais estudados, considerando ou não o referido fenômeno no âmbito da violação de direitos humanos; d) analisar as causas para os processos criminais sob avaliação, terem sido prescritos, a partir dos dados levantados no objeto de pesquisa. Trata-se de uma pesquisa de caráter quali quantitativa, pertencente à vertente jurídico-social da investigação jurídica, pautada no raciocínio hipotético-dedutivo e conjugada com a técnica de pesquisa da análise de conteúdo. Concluiu-se ao final da pesquisa e doravante pela confirmação da hipótese preliminar que é preciso operacionalizar medidas que garantam de fato a efetividade e a eficácia de todas as instituições integrantes do Sistema de Justiça, em especial do Poder Judiciário, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional que entregue efetividade à mulher brasileira violentada, a partir do devido preparo técnico transdisciplinar acadêmico, não meramente legalista ou positivista, como determina a Lei Maria da Penha - LMP, de modo a garantir às jurisdicionadas em questão, o acesso à justiça justa, cumprindo sua parcela de responsabilidade, no que tange a conter a terrível patogenia sistêmica e crescente da violência baseada no gênero, em solo brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - Patrícia Tuma Martins Bertolin - UPM