PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NETA
DATA: 14/04/2023
HORA: 17:30
LOCAL: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: RAÇA E CLASSE NOS PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA COMARCA DE IMPERATRIZ
PALAVRAS-CHAVES: Violência doméstica e familiar; Mulheres negras; Formulário Nacional de Avaliação de Risco do CNJ; Medidas Protetivas de Urgência; Possibilidade de melhoria do instrumento.
PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: A violência doméstica e familiar constitui uma grave violação de direitos humanos, reconhecida pela Conferência das Nações Unidas em Viena, em 1993. Embora haja esforços para a eliminação desse tipo de violência, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres negras são as principais vítimas. Esse é, portanto, um assunto que merece atenção: o tema da violência doméstica e familiar sob a perspectiva de raça e de classe, considerando que são categorias que fundamentam discriminações e subalternidades estruturantes da sociedade brasileira. A partir desse entendimento, emerge o seguinte problema de pesquisa: De que modo a Comarca de Imperatriz aborda os elementos raça e classe nos processos de violência doméstica e familiar? Para abordagem desse fenômeno jurídico e social, foi utilizada a Epistemologia Decolonial por meio da escolha de um marco teórico proveniente do Feminismo negro e interseccional. Assim, o objetivo geral é analisar de que modo a Comarca de Imperatriz aborda os elementos de raça e de classe na concessão de Medidas Protetivas de Urgência, nos processos de violência doméstica e familiar. Os objetivos específicos são: realizar uma pesquisa teórica sobre o conceito de mulher negra, para compreensão de quem é este sujeito; abordar o alcance da Lei Maria da Penha para essas mulheres, formulando a hipótese de que a lei toma a mulher como categoria universal, sem problematizá-la; e, por fim, verificar como esses elementos são abordados nos processos de violência doméstica e familiar. O método adotado para análise do problema foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do CNJ e da concessão de Medidas Protetivas de Urgência em processos distribuídos na Comarca de Imperatriz, em 2020 e 2021. Ao considerar o caminho que esta pesquisa percorreu, as evidências demonstram a possibilidade de melhorias no instrumento de avaliação de riscos, no que tange à sua aplicação, assim como de seu aproveitamento na concessão de Medidas Protetivas de Urgência, comprovando o quão estrutural são as questões de raça e de classe no Brasil e a necessidade de seu enfrentamento, visando o aperfeiçoamento do combate à violência contra a mulher, em especial para as mulheres negras, no âmbito do Poder Judiciário.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Externo à Instituição - FRANCISCO CAMPOS DA COSTA - CEST