PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELIANE DE JESUS CUNHA PIRES
DATA: 14/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Prédio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: AS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O DIREITO À SAÚDE NA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS NO PERÍODO DE SETEMBRO/2020 A SETEMBRO/2022
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Saúde. Judicialização. NATJUS. Utilitarismo.
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O objetivo do estudo consiste em analisar as decisões judicializadas em saúde, com o auxílio dos pareceres técnico-científicos exarados pelo Núcleo de Apoio Técnico (NATJUS), do ponto de vista da teoria ético-filosófica utilitarista. De início, apresentaram-se considerações acerca do percurso metodológico da pesquisa, situando-as na análise bibliográfica e documental do tipo descritivo-exploratória e para subsidiar o terceiro capítulo, utilizou-se da análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos. A hipótese é que, embora não sejam observadas em sua integralidade quando da decisão judicial, as Notas Técnicas emanadas pelo NATJUS, bem como a sua criação e manutenção pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, contribuem na garantia de uma maior eficácia das decisões judiciais acerca das demandas postuladas na Vara da Saúde Pública de São Luís podendo desafogar o Judiciário maranhense. Estruturou-se a investigação no objetivo de avaliar a atuação do NATJUS para uma maior eficácia das decisões judiciais acerca das demandas postuladas na Vara da Saúde Pública de São Luís/MA e nos objetivos específicos objetivou-se compreender o direito à saúde como direito fundamental e social já consolidado no Ordenamento Jurídico Internacional e no âmbito brasileiro, apresentado desde a sua conceituação e identificação como um direito fundamental social até a evolução histórica dos direitos fundamentais; analisou-se a influência da teoria utilitarista na judicialização da saúde para uma melhor compreensão da necessidade de existência de um órgão técnico para auxiliar o poder judiciário. Depois, analisou-se não só o processo de criação e efetivação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) como órgão auxiliador de assistência técnica-científica do poder judiciário, como também a respeitabilidade das Notas Técnicas por este exaradas. Com vista à diminuição das demandas em saúde levadas ao Poder Judiciário, essas Notas Técnicas, cujo conteúdo foi analisado, deverão ser aplicadas na prática, em especial quando se considera que o núcleo trata de apoio técnico-especializado, visando auxiliar o Judiciário em suas decisões. O desenvolvimento da pesquisa adotou como marco teórico a Teoria Utilitarista de Stuart Mill e trouxe considerações finais de que, se as decisões do NATJUS fossem respeitadas e aplicadas de fato, haveria uma consequente diminuição de processos relacionados à saúde no judiciário, no entanto, pelo pouco tempo de sua instalação e atuação no Maranhão, ainda é prematuro afirmar que foi possível desafogar o judiciário, uma vez que embora as tutelas tenham sido concedidas em caráter de urgência, muitas dessas demandas não foram finalizadas por estarem em grau recursal ou em movimentação processual, sem trânsito em julgado, observando ainda, que somente o NATJUS de forma apartada não resolverá a judicialização, vez que questões em saúde precisam ser rediscutidas no âmbito dos três poderes de forma compartilhada, de modo a possibilitar que o direito à saúde seja efetivo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Externo à Instituição - JAQUELINE PRAZERES DE SENA - UERJ