PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 49/2023 – PPGDIR/UFMA

SUB JUDICE – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO À ORDEM DO MAGISTRADO FEDERAL JOSÉ VALTERSON DE LIMA, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017919-69.2023.4.01.3700

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições e em cumprimento à ordem do magistrado federal José Valterson de Lima, expedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1017919-69.2023.4.01.3700, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores CÁSSIUS GUIMARÃES CHAI (Orientador/UFMA), JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA (Coorientador/UFMA), MÔNICA FONTENELLE CARNEIRO (Examinadora Interna/UFMA), VALENA JACOB CHAVES (Examinadora externa) para avaliação da Defesa Final de Dissertação da discente FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS, cujo trabalho intitula-se “PRECARIZAÇÃO E ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEAS: reforma trabalhista, os direitos humanos e a dignidade humana, das promessas ao desencantamento, a realizar-se no dia 24 de abril de 2023, às 16h00min, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA).

São Luís, 24 de março de 2023

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGDIR/UFMA