PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 50/2023 – PPGDIR/UFMA

SUB JUDICE – EXPEDIDA EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017944-82.2023.4.01.3700

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, no uso de suas atribuições e em cumprimento à ordem judicial, expedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1017944-82.2023.4.01.3700, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos Professores Doutores MÔNICA TERESA COSTA SOUSA (Orientadora/UFMA), ROBERTO CARVALHO VELOSO (Examinador Interno/UFMA), RODRIGO OTÁVIO BASTOS SILVA RAPOSO (Examinador Externo), JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA (Suplente/UFMA) para avaliação da Defesa Final de Dissertação da discente DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA, cujo trabalho intitula-se “PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E O ESTADO: proteção da infância ou violação de liberdades?”, a realizar-se no dia 27 de abril de 2023, às 16h00min, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA).

São Luís, 31 de março de 2023

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador PPGDIR/UFMA