O CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), a maior sociedade científica em Direito do Brasil, publica nota de solidariedade ao PPGDIR UFMA
2023-04-10 14:30:22.682
O CONPEDI publica nota de solidariedade ao PPGDIR/UFMA contra a indevida intromissão do Poder Judiciário no seu funcionamento e nas decisões do Colegiado voltadas a assegurar a qualidade e credibilidade de Programa.
A nota repudia com veemência o atentado à autonomia universitária por meio de concessão de limitar em mandados de segurança impetrados pelas mestrandas Fernanda Franklin da Costa Ramos e Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe Costa, orientadas pelos professores Cássius Guimarães Chai e Mônica Teresa Sousa Costa, respectivamente.
Para o CONPEDI, a autonomia universitária e liberdade acadêmica são princípios fundamentais para o desenvolvimento humano e científico, especialmente na área do Direito. A nota ainda destaca a importância de que seja preservada a qualidade das pesquisas desenvolvidas no PPGDIR da UFMA e o rigor científico exigido, uma vez que os resultados das exigências estabelecidas pela instituição são notoriamente benéficos à sociedade e essenciais para que a universidade continue cumprindo seu compromisso constitucional na formação de pesquisadores e professores altamente qualificados.
Segue a nota na íntegra: https://conpedi.org.br/#/noticia-view/119