PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA DOS SANTOS LIMA
DATA: 13/04/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: DEFENSORIA PÚBLICA E PRECEDENTES: a importância da criação de um núcleo especializado em precedentes na Defensoria Pública do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Defensoria Pública. Precedentes. Acesso à justiça.
PÁGINAS: 19
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o Brasil passa a contar com a previsão de um sistema de precedentes cujo propósito é racionalizar a atividade jurisdicional, assegurando isonomia e segurança jurídica por meio da estabilidade e previsibilidade no julgamento dos conflitos. Ao mesmo tempo, observa-se que a garantia de acesso à justiça passa a exigir uma contemporização de seus contornos a fim de ser entendida para além da engessada ideia de postulação perante o Judiciário. Nesse contexto, a pesquisa busca analisar a importância da criação de um núcleo especializado em precedentes no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão como forma de contribuir para a racionalização do múnus que incumbe a Instituição de viabilizar o acesso à justiça aos mais vulneráveis, dentro de uma perspectiva atual dessa garantia, além de fomentar o sistema de precedentes. Tal investigação parte da teoria de acesso à justiça construída por Mancuso, do conceito de racionalidade trazido por Weber e da definição de precedentes segundo Marinoni. O estudo seguirá o método de abordagem indutivo, tendo como métodos de procedimento o monográfico, o jurídico-descritivo e o sociojurídico-crítico. Pretende-se utilizar como técnicas de pesquisa a qualitativa, a bibliográfica, o estudo de caso e a análise de conteúdo. A hipótese provável que se apresenta é que ao criar um núcleo especializado em precedentes, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão conseguirá racionalizar o exercício do múnus constitucional que lhe incumbe de garantir acesso à justiça aos hipossuficientes, além de contribuir para a aplicabilidade do sistema de precedentes brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO