Banca de Qualificação: Dennys Damião Rodrigues Albino
2023-04-11 17:12:27.576
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO
DATA: 13/04/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O IMPACTO DA NOVA SISTEMÁTICA DELIBERATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS CORTES LOCAIS: os efeitos práticos das decisões de análise da repercussão geral na gestão de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Cortes Locais. Precedentes. Repercussão Geral.
PÁGINAS: 19
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A repercussão geral e o sistema de precedentes trouxeram vários impactos no gerenciamento dos processos não apenas nas cortes superiores, mas também nas cortes locais em razão da eficácia vertical das decisões vinculantes. Diante desse quadro, o estudo terá como foco o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a partir da ampliação do Plenário Virtual, entre o período de 2019 a 2022, a fim de analisar o comportamento da corte a partir das decisões referentes à (in) admissibilidade da repercussão geral em Recursos Extraordinários pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na sistemática de precedentes adotada pelo Brasil. O estudo seguirá o método de abordagem indutivo, tendo como métodos de procedimento o monográfico, o jurídico-descritivo e o sociojurídico-crítico. Pretende-se utilizar como técnicas de pesquisa a qualitativa e a bibliográfica. A hipótese provável que se apresenta hipótese provisória que se apresenta é que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não tem atuado de forma satisfatória e precisa aperfeiçoar o sistema de gestão de precedentes para garantir a aplicação de forma assertiva e em tempo razoável dos precedentes que são oriundos das decisões em repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal a partir do novo modelo decisório.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Interno - 1076323 - DELMO MATTOS DA SILVA
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO