Banca de Qualificação de Dissertação: Raissa Campagnaro de Oliveira Costa
2023-05-02 12:01:19.036
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA COSTA
DATA: 05/05/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: os fundamentos da restrição à expressão na propaganda eleitoral
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de expressão. Propaganda Eleitoral. Democracia.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A presente dissertação propõe-se a análise do tratamento da liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro, com ênfase na propaganda eleitoral, à luz do modelo de equilíbrio democrático-liberal preconizados por Robert Dahl utilizando-se da legislação e dos julgados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e do Tribunal Superior Eleitoral no período de 2018 e 2020 relativos aos cargos de Governador do Estado e Prefeito. Para tanto, este trabalho faz uso do método de abordagem indutivo uma vez que pretende fazer uso de normas e julgados do TRE-MA e TSE, e analisá- los à luz da teoria de base de democracia por Robert Dahl com o intuito de verificar a hipótese levantada e propor generalizações. Além disso, trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura sistemática, a qual faz uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo parte das premissas da preferência da liberdade de expressão no ordenamento jurídico e da inversão dessa primazia na propaganda eleitoral brasileira. Posteriormente expõe e reflete sobre a teoria de base de Robert Dahl que propõe o equilíbrio entre democracia e liberdades individuais, para ao final investigar a compatibilidade entre a cláusula geral de primazia da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e a regra de restrição da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, nas dimensões normativa, jurisprudencial, frente ao modelo de equilíbrio democrático-liberal proposto por Robert Dahl.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 433.462.603-30 - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS