PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL EINSTEIN CARVALHO AMORIM ALCANTARA
DATA: 24/05/2023
HORA: 18:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: Direitos Humanos e o dilema defensorial: Análise acerca da juridicidade e conveniência da potencial legitimação da Defensoria Pública da União para propositura do Incidente de Deslocamento de Competência à luz dos standards interamericanos em matéria de defesa técnica
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Corte Interamericana. Defesa técnica. Defensoria Pública da União. Incidente de Deslocamento de Competência.
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: A pesquisa visa analisar, à luz dos standards fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de defesa técnica, a possibilidade jurídica e a conveniência institucional da possível legitimação da Defensoria Pública da União para propositura do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Enfocam-se os parâmetros mínimos fixados pela Corte para que se possa considerar a defesa técnica como ineficaz e as particularidades do IDC, cotejando tais elementos com as funções institucionais da Defensoria Pública, a fim de aferir se a utilização do instituto pela instituição se mostra viável ou benéfica. Assim, aplicando-se o método indutivo, através de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica, de abordagem qualitativa, busca-se verificar se a possível atuação da Defensoria Pública da União como propositora de Incidente de Deslocamento de Competência guarda compatibilidade com os standards interamericanos a respeito de defesa técnica e com as funções institucionais que lhe foram conferidas pelo ordenamento interno.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO