Banca de Defesa de Dissertação: Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe Costa
2023-05-11 12:14:34.866
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DENISE RIBEIRO GASPARINHO DUAILIBE COSTA
DATA: 16/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL E O ESTADO: proteção da infância ou violação de liberdades?
PALAVRAS-CHAVES: Publicidade infantil; Proibição; Atuação do Estado; Autonomia; Liberdades.
PÁGINAS: 122
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: Nesta dissertação discute-se o cabimento e a necessidade da atuação do Estado no sentido de proibir a publicidade voltada ao público infantil. No primeiro capítulo foram abordados os aspectos jurídicos, econômicos e sociais da atividade publicitária, em especial daquela direcionada ao público formado por crianças, além de ter sido questionada a força da Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para sustentação de tal vedação. No segundo capítulo do trabalho, foi questionado o limite da atuação do Estado e o papel da família na proteção das crianças expostas ao teor de campanhas publicitárias que têm os menores de 12 (doze) anos como público alvo, adotando como contraponto para esse exame, o instituto jurídico da autonomia, o qual permite que o controle sob o conteúdo entregue aos menores seja das pessoas por eles responsáveis. Ainda nesta sessão, inquiriu-se a repercussão no desenvolvimento das crianças abrigadas da exposição à publicidade infantil. No terceiro capítulo, foi analisado se a proibição intencionada por parte da sociedade civil e defendida por doutrinadores brasileiros e estrangeiros tem o condão de realmente trazer proteção ao público infantil, assim como se essa proibição está em harmonia com o texto constitucional, principalmente no que tange às liberdades de expressão e iniciativa e se não conflita com normas infralegais. Para tanto foram analisadas a constitucionalidade, a legalidade e o interesse público de algumas proposições legislativas já apresentadas com o fim de efetivar o banimento da publicidade para menores de idade. Foi utilizado o método indutivo, pois a construção do conhecimento deu-se a partir de uma situação particular para realização de um estudo de cunho geral.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Externo à Instituição - RODRIGO OTÁVIO BASTOS SILVA RAPOSO - UEMA