Banca de Qualificação de Projeto de Dissertação: Teresa Cristina Alves de Oliveira Viana
2023-05-17 13:21:36.105
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA VIANA
DATA: 29/05/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: um exame sobre a aplicabilidade do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Aplicabilidade. Precedentes Judiciais. Segurança Jurídica.
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR constitui uma das técnicas de padronização decisória criadas Código de Processo Civil de 2015, sendo um instrumento importante para garantia do princípio da segurança jurídica, pois viabiliza que casos repetitivos envolvendo direitos individuais homogêneos sejam tratados de maneira uniforme pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, a pesquisa se propõe a examinar a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao longo da vigência do CPC, bem como os avanços teóricos sobre o instituto e as intervenções realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal nas teses fixadas pela Corte Estadual. A presente pesquisa parte da hipótese provisória de que o incidente de resolução de demandas repetitivas vem sendo utilizado de forma tímida no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, considerando que ao longo da vigência do CPC de 2015 foram admitidos e julgados apenas sete incidentes e não ocorreram novas admissões nos últimos dois anos. O estudo adotará o método de abordagem indutivo, os métodos de procedimento sócio jurídico crítico com utilização dos métodos monográficos e jurídico exploratório e descritivo e com adoção das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO