PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DYHELLE CHRISTINA CAMPOS MENDES
DATA: 05/09/2023
HORA: 13:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO: O SISTEMA COOPERATIVO COMO ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DAS DEMANDAS FAMILIARES: Análise dos métodos adequados de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de Família, no Fórum Desembargador Sarney Costa
PALAVRAS-CHAVES: acesso à justiça; métodos adequados de solução de conflitos; sistema cooperativo; conciliação; mediação.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A busca pela concretude no acesso à justiça perpassa pelo sistema de justiça multiportas. Assim, diante desse direito fundamental, deve-se observar o princípio da adequação com o fito de compreender que existem distintas vias de solução aos dissensos. Nesse esteio, os métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação e mediação, inserem-se como mecanismos de resolução de disputas, visando a pacificação social. A Constituição Federal vigente, a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação compreendem o sistema cooperativo brasileiro em prol do incentivo aos meios autocompositivos como forma de acesso à justiça, dando-se destaque à mediação e conciliação. A partir disso, surge a seguinte problemática a ser respondida neste trabalho: em que medida a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos refletiu o melhoramento do acesso à justiça no âmbito familiar? Para isso, utilizou-se o Centro de Conciliação e Mediação de Família, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, para analisar esse questionamento apontado. Assim, como objetivo geral, visou-se analisar em que medida o uso dos métodos adequados de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de Família, entre os anos de 2017 a 2021, melhorou o acesso à justiça. Em relação aos objetivos específicos, apresentam-se os seguintes: realizar uma releitura do acesso à justiça através do sistema cooperativo; analisar a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos como forma de acesso à justiça; e comparar o uso dos métodos adequados de solução de conflitos diante do Centro de Conciliação e Mediação de Família, entre os anos de 2017 a 2021. Sobre a metodologia escolhida, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento, o jurídico-comparativo e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica, documental, pesquisa de campo, perfazendo também a pesquisa qualitativa e quantitativa. Por fim, chega-se à conclusão de que houve o melhoramento no acesso à justiça através da aplicação da conciliação e mediação, com o entendimento ampliativo da temática para a busca pelo acesso à ordem jurídica justa, com o pleiteio das garantias constitucionais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ISIS BOLL DE ARAÚJO BASTOS - PUCRS
Presidente - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO