Banca de Qualificação de Dissertação: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
2023-12-01 16:30:33.722
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
DATA: 05/12/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Mestrado em Direito, na Antiga Faculdade de Direito - UFMA
TÍTULO:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E OS SISTEMAS DE CONTROLE SOCIAL DAS VIOLÊNCIAS: desafios
e possibilidades da tutela resolutiva do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: sistemas de controle social; instituição de garantia; Escola de Chicago; criminologia do lugar; Ministério Público resolutivo.
PÁGINAS: 177
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: Pretende-se com este trabalho investigar os sistemas de controle social da violência e a atuação resolutiva do Ministério Público. O pressuposto deste trabalho parte da profunda contradição entre o modelo de atuação atual do Ministério Público brasileiro, demandista e protagonista de um sistema penal punitivista, e sua posição na arquitetura constitucional de 1988, na qualidade de instituição de garantia dos direitos fundamentais, nos termos da tipologia desenvolvida por Ferrajoli. Diante dessa contradição, investiga-se em que medida o Ministério Público do Maranhão está apto a desenvolver um modelo resolutivo de tutela penal na cidade de São Luís – Maranhão, fundamentado na compreensão da importância do ambiente urbano e na consciência da complexidade criminal, nos termos assentados pelas teorias oriundas da Escola de Chicago e da Criminologia do Lugar. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem indutivo, por meio do procedimento sociojurídico crítico e diagnóstico, com levantamento de dados empíricos colhidos de fontes documentais, analisados com base em sólida revisão bibliográfica, superando, assim, a mera análise normativa de cunho positivista. Como resultado da investigação, a pesquisa apresenta um diagnóstico atual da instituição, identificando elementos negativos e positivos à conformação de um novo paradigma de atuação. Ao final, conclui-se que existem evidências de que, mesmo diante de importantes desafios, o Ministério Público do Maranhão tem elementos estruturais, organizacionais e normativos que possibilitam a construção de um modelo resolutivo de tutela do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - UNICEUMA