PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES
DATA: 18/01/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: AUTODETERMINAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA: o direito ao diálogo das pessoas LGBTQIAP+ encarceradas no Presídio de São Luís II
PALAVRAS-CHAVES: LGBTQIAP+; Autodeterminação; Dignidade; Prisão; Diálogo.
PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: O presente trabalho visa analisar o nível de efetivação do direito de serem ouvidas, de participação nas decisões sobre o seu local de detenção e de autodeterminação das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, sob os seus pontos de vista, investigando os reflexos, dilemas, repercussões e sentidos políticos disso para a cidadania e para a dignidade dessas pessoas. Na consecução desse objetivo, mediamos nossa pesquisa com o marco teórico idealista de Immanuel Kant (1724-1804) e com a crítica feita dele por autoras e autores materialistas como Nancy Fraser (1947-) e Axel Honneth (1949-). Quanto aos aspectos metodológicos, esta pesquisa se apresenta como um experimento de estruturação do que vem a ser uma epistemologia transviada, realizada no trabalho a partir da preferência por trabalhos de pessoas LGBTQIAP+ que tratem dos temas abordados e pela adoção da fala das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade como principal dado empírico, de modo que se apresente não só como resultado metódico, mas também como teoria que norteia as conclusões alcançadas. O método de abordagem escolhido foi o dialético, buscando-se debater, em um primeiro momento, os conceitos kantianos de autonomia da vontade e de dignidade humana, para posteriormente fazer a sua devida crítica, de modo a elaborar construções teóricas mais complexas e mais próximas das pessoas LGBTQIAP+ encarceradas, e que faça sentido para uma epistemologia transviada. Como métodos de procedimento, adotou-se os métodos monográfico, sociojurídico crítico e jurídico-propositivo. E como técnicas de pesquisa, fez-se uma pesquisa predominantemente qualitativa, com pesquisa bibliográfica, pesquisa documental indireta e pesquisa de campo, esta última, realizada por meio de entrevistas a um grupo de 08 (oito) pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade no Presídio de São Luís II, a fim de analisar a sua percepção sobre a política de atendimento a essa população que vem sendo colocada em prática no estado do Maranhão. Como resultados, mergulhamos nos embates teóricos que envolvem os dois principais conceitos que formam o nosso tema, quais sejam: os conceitos de autonomia da vontade e dignidade da pessoa humana, essenciais para a efetividade dos direitos sexuais e transidentitários e, por consequência, indispensáveis para se pensar em cidadania para as pessoas LGBTQIAP+. Depois, voltamos nossos esforços às problematizações atuais em torno da política de acolhimento das pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, e, mais especificamente, à identificação do que seja o “direito ao diálogo” nessa política e o quadro normativo que lhe ampara, por meio de um exercício analítico em torno da oposição existente entre os planos normativo e material desse contexto, investigando, inclusive, a “nota de fundamentalidade” que possui, em si, esse direito. Por fim, apresenta-se os dados das entrevistas realizadas às pessoas LGBTQIAP+ em situação de privação de liberdade no Presídio de São Luís II e da análise categorial de conteúdo realizada, descortinando a realidade vivida por essas pessoas quando do atendimento pelas Instituições do Sistema de Justiça Penitenciário Maranhense e as suas reivindicações por mudanças nos procedimentos adotados. A título de conclusão, o trabalho se esforça numa proposição de conteúdo para um protocolo estadual de atendimento para as pessoas LGBTQIAP+ em privação de liberdade, que envolva todas as Instituições envolvidas e que leva em conta as reivindicações colhidas nas entrevistas realizadas, bem como as conclusões sobre os desencontros regulatórios das atuais normas que amparam essa política.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA
Co-orientador externo à instituição - DELMO MATTOS DA SILVA - UNICEUMA