PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA VIANA
DATA: 22/01/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: um exame sobre a aplicabilidade do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Decisão. Vinculante. Segurança Jurídica
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR constitui uma das técnicas de padronização decisória previstas no Código de Processo Civil de 2015, sendo um instrumento importante para garantia do princípio da segurança jurídica, pois viabiliza que casos repetitivos envolvendo direitos individuais homogêneos sejam tratados de maneira uniforme pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, a pesquisa propõe-se a examinar a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao longo da vigência do CPC, enquanto precedente vinculante, bem como os avanços teóricos sobre o instituto e as intervenções realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal nas teses fixadas pela Corte Estadual e reflexões sobre a temática. A presente pesquisa parte da hipótese provisória de que o incidente de resolução de demandas repetitivas vem sendo utilizado de forma tímida no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, considerando que ao longo da vigência do CPC de 2015 foram admitidos e julgados apenas oito incidentes e somente ocorreram duas novas admissões em 2023. A pesquisa adotou o método de abordagem indutivo, os métodos de procedimento sócio jurídico crítico com utilização dos métodos monográficos e jurídico-exploratório e descritivo e com adoção das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental a partir de dados coletados nos painéis do Conselho Nacional de Justiça e no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Afirma-se, como conclusão, que a aplicabilidade do instituto no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão é reduzida em comparação com outros tribunais de justiça de mesmo porte no país
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO