PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA DOS SANTOS LIMA
DATA: 22/01/2024
HORA: 17:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: DEFENSORIA PÚBLICA E PRECEDENTES: um estudo de caso sobre o Comitê de Precedentes Qualificados da Defensoria Pública de São Paulo e a realidade da Defensoria Pública do Maranhão dentro do sistema de precedentes.
PALAVRAS-CHAVES: 1. Direitos Fundamentais. 2 - Acesso à justiça. 3. Precedentes judiciais. 4. Defensoria Pública.
PÁGINAS: 102
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: O evoluir do homem-social traz em si uma inquietação que reflete na busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma vida digna. Nesse afã, garantias como o acesso à justiça se sobressaem com o propósito de assegurar a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição de 1988. Ainda, no campo específico da defesa dos interesses da população vulnerável, ganha força a Defensoria Pública que passa a ser reconhecida como uma instituição permanente e essencial ao sistema de justiça. Ato contínuo, com o objetivo de conferir novo significado à atividade jurisdicional, o Código de Processo Civil de 2015 passa a dispor expressamente sobre os precedentes judiciais como forma de enfatizar a preocupação com uma postura coerente e estável dos agentes inseridos no sistema de justiça. É dentro desse contexto que se realiza a pesquisa consistente em um estudo de caso que tendo como referência o Comitê de Precedentes da Defensoria Pública de São Paulo, analisa a realidade da Defensoria Pública do Maranhão dentro da sistemática trazida pelos precedentes judiciais
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Externo à Instituição - OSMAR MENDES PAIXÃO CORTÊS - IDP