PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEONARDO MACIEL LIMA
DATA: 31/01/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: GRUPOS VULNERABILIZADOS: APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DO MARANHÃO E SÃO PAULO
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Corte Interamericana; Tribunal de Justiça; Jurisprudência; Grupos Vulnerabilizados.
PÁGINAS: 250
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: A aplicação dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões judiciais é uma das formas de garantir a efetividade dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros. A presente dissertação busca analisar a aplicação desses instrumentos de proteção aos direitos humanos, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nas decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Maranhão e São Paulo, entre janeiro de 2000 a setembro de 2023, no que diz respeito aos direitos humanos de mulheres, crianças e adolescentes. Para tanto, por meio da pesquisa empírica, utilizou-se de uma abordagem quali-quantitativa, de cunho bibliográfica e jurisprudencial, além da coleta de dados e análise de conteúdo, a fim de verificar a aplicação desses instrumentos de proteção e da jurisprudência da Corte IDH nas decisões do TJMA e TJSP. Tal escolha faz-seimportante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte IDH, sendo, por isso, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. Além disso, o CNJ reforça esse pacto nacional do judiciário pelos Direitos Humanos através da Recomendação nº 123/2022, de 7 de janeiro de 2022, na qual recomenda aos órgãos do Judiciário a observância dos tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade. Conclui-se, portanto, que os Tribunais de Justiça do Maranhão e de São Paulo quase não utilizam os instrumentos de proteção aos direitos humanos, muito menos a jurisprudência da Corte Interamericana, sendo a ausência de expertise dos magistrados em Direitos Humanos um dos principais desafios a serem superados por estes tribunais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1086609 - ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Externo à Instituição - Patrícia Tuma Martins Bertolin - USP