Banca de Qualificação de Dissertação: Walter Carlito Rocha Júnior
2024-01-24 11:47:30.365
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALTER CARLITO ROCHA JUNIOR
DATA: 31/01/2024
HORA: 19:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: LIMITES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS NA SEARA ELEITORAL: uma análise da legislação e jurisprudência brasileiras
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade de expressão, fake news, desinformação, redes sociais, regulação.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: A pesquisa sinaliza que a dissertação estuda o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente a análise da legislação e demais atos normativos, especificamente as resoluções do TSE, além da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do embate entre a liberdade de expressão consagrada em diplomas legais universais, Constituição Federal do Brasil e outras leis brasileiras, porém o abuso dessa liberdade acaba por vezes desaguando em desinformação e fake news no contexto eleitoral, influenciando a opinião pública, ferindo de morte a lisura do processo eleitoral e extrapolando o ideal democrático, com informações enganosas, podendo inclusive, comprometer decisivamente no resultado das eleições, distorcendo a vontade popular. A pesquisa parte desse problema e aponta para uma hipótese provisória que é a de adequar o ordenamento jurídico, notadamente, as leis, atos normativos e a própria jurisprudência a essa nova realidade proporcionada pelas plataformas digitais, vez que a desinformação e as fake news, tomaram uma proporção muito grande, sacrificando bens jurídicos de maior importância, de modo a sinalizar para uma regulação das redes sociais, a exemplo de outros países, em situações excepcionais e previstas expressamente em lei.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO
Presidente - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO
Externo à Instituição - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS - UEMA