PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYSSA SCARLETT SILVA VERAS
DATA: 16/02/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: O caso “Alyne Pimentel versus Brasil” na Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher: enfrentamento da violência obstétrica no sistema universal de proteção dos Direitos Humanos
PALAVRAS-CHAVES: Gênero. Violência obstétrica. Direitos Humanos. CEDAW. Convenção internacional.
PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: Os direitos humanos têm sido pauta constante nas convenções internacionais, visando buscar a proteção da pessoa humana de maneira globalizada, onde quer que ela esteja tendo em vista a cooperação entre os países. Contudo, no que tange aos direitos das mulheres, há maiores obstáculos à efetivação e mesmo previsão normativa, inclusive, observando-se a dificuldade na visibilidade quando se abordam as violências de gênero, sendo necessário pontuar as particularidades de gênero por meio da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) como instituição de sistema de justiça. Tem-se no caso Alyne versus Brasil grande repercussão no que concerne à violação dos direitos humanos da mulher parturiente; este caso possui diversas singularidades, vez que foi o primeiro no qual o Brasil foi denunciado perante a CEDAW e tratar-se de um caso em que os indicadores de gênero, raça e classe foram determinantes para a ocorrência da mortalidade materna. Consequentemente, essa violação incorre na responsabilização internacional do Estado brasileiro perante o Comitê CEDAW, colocando em discussão o papel dos tratados internacionais e de sua força vinculante perante a soberania dos estados-parte signatários. Por fim, o meio de técnica de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica, documental e coleta de dados para levantamento qualitativo, através da análise de conteúdo e, por se tratar de um caso concreto, utilizando-se o método de procedimento de estudo de caso e método de abordagem indutivo.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA CAROLINE AMORIM OLIVEIRA - UFMA
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA