PPGDIR/CCSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM

DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

^{Aprovado pela Resolução CONSEPE nº 853/2011}

^{Reconhecido pela Portaria MEC nº 609, de 18/03/2019}

PORTARIA Nº 12/2024 – PPGDIR UFMA

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), no uso de suas atribuições, resolve:

Constituir Comissão Examinadora, composta pelos(as) Professores(as) Doutores(as): MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO (Presidente/UFMA), ELIUD JOSÉ PINTO DA COSTA (Examinador Externo do PPGDIR/UFMA) e HUGO MACHADO DE BRITO SEGUNDO (Examinador Externo/UFC), para avaliação de Defesa Final de Dissertação da discente YANI YASMIN CRISPIM DE MORAES, cujo trabalho intitula-se: “PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES: análise da aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade no caso de compartilhamento de dados dos contribuintes, para efeitos de arrecadação”, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2024, às 16h00, na Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.

São Luís (MA), 26 de janeiro de 2024

Professor Titular Doutor PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS

Coordenador do PPGDIR/UFMA