Banca de Defesa de Dissertação: Rafael Einstein Carvalho Amorim Alcantara
2024-01-29 13:50:55.04
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL EINSTEIN CARVALHO AMORIM ALCANTARA
DATA: 21/02/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: Razões jurídicas e fático-institucionais da impossibilidade e impropriedade da atribuição de legitimidade à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre direito de defesa e defesa técnica eficiente.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Corte Interamericana. Defesa técnica. Defensoria Pública da União. Incidente de Deslocamento de Competência.
PÁGINAS: 128
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: A pesquisa visa analisar, à luz dos standards fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de defesa técnica, as razões da impossibilidade jurídica e da inadequação fático-institucional da potencial legitimação da Defensoria Pública da União para propositura do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Enfocam-se os parâmetros mínimos fixados pela Corte para que se possa considerar a defesa técnica como ineficaz e as particularidades do IDC, cotejando tais elementos com as funções institucionais da Defensoria Pública, a fim de aferir como a utilização do instituto pela instituição se mostra juridicamente impossível e fático-institucionalmente inadequada. Assim, aplicando-se o método indutivo, através de pesquisa documental, jurisprudencial e bibliográfica, de abordagem qualitativa, busca-se demonstrar como a possível atuação da Defensoria Pública da União como propositora de Incidente de Deslocamento de Competência não apresenta compatibilidade com os standards interamericanos a respeito de defesa técnica, com as funções institucionais que lhe foram conferidas pelo ordenamento interno e com a atual estrutura do órgão.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANO ANTUNES DAMASCENO - UNDB
Interno - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Presidente - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA