PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
DATA: 21/02/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO E OS SISTEMAS DE CONTROLE SOCIAL DAS VIOLÊNCIAS: desafios e possibilidades da tutela resolutiva do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís – Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: controle social; instituição de garantia; Escola de Chicago; Criminologia do Lugar; Ministério Público.
PÁGINAS: 184
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: A presente pesquisa tem como temática os sistemas de controle social das violências e a atuação resolutiva do Ministério Público. O pressuposto deste trabalho parte da profunda contradição entre o modelo de atuação atual do Ministério Público brasileiro, fiador de um sistema penal reativo, e sua posição na arquitetura constitucional de 1988, na qualidade de instituição de garantia dos direitos fundamentais, nos termos da tipologia desenvolvida por Luigi Ferrajoli. Diante dessa contradição, investiga-se em que medida o Ministério Público do Maranhão está apto a desenvolver um modelo resolutivo de tutela penal na cidade de São Luís - Maranhão, fundamentado na compreensão da importância do ambiente urbano e na consciência da complexidade do fenômeno criminal, nos termos assentados pelas teorias oriundas da Escola de Chicago e da Criminologia do Lugar. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem indutivo, por meio do procedimento sociojurídico crítico e diagnóstico, com levantamento de dados empíricos colhidos de fontes documentais, analisados com base em cuidadosa revisão bibliográfica, superando, assim, a mera análise normativa de cunho positivista. Como resultado da investigação, a pesquisa apresenta um diagnóstico atual da instituição, identificando elementos negativos e positivos à conformação de um novo paradigma de atuação. Ao final, conclui-se que existem evidências de que, mesmo diante de importantes desafios, o Ministério Público do Maranhão tem elementos estruturais, organizacionais e normativos que possibilitam a construção de um modelo resolutivo de tutela do direito fundamental à segurança pública na cidade de São Luís - Maranhão.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Externo à Instituição - MARCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA - UNICEUMA
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS