PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DENNYS DAMIAO RODRIGUES ALBINO
DATA: 01/03/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: A REPERCUSSÃO GERAL E AS CORTES LOCAIS: os impactos da repercussão geral na gestão e aplicação de precedentes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Precedentes; Repercussão Geral; Supremo Tribunal Federal; Gerenciamento; Tribunal de Justiça do Maranhão.
PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Civil
RESUMO: A presente pesquisa, realizada no contexto de inovações tecnológicas no Poder Judiciário impulsionadas pela pandemia da Covid-19, tem por objeto os impactos do sistema de precedentes brasileiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, com foco específico na Repercussão Geral. Para tanto, estudou-se primeiro o sistema de precedentes brasileiro e o papel tanto das cortes supremas, como das cortes locais nessa sistemática. Na sequência, o estudo aborda o recurso extraordinário a repercussão geral, com ênfase nas mudanças no processo deliberativo do STF com a utilização do Plenário Virtual e aspectos práticos do juízo de admissibilidade e conformidade a ser realizado pelas cortes locais. Por fim, mediante análise de dados de processos afetados por precedentes e dos juízos de admissibilidade de recursos extraordinários, extraídos do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, do próprio PJe (sistema de processo Judicial Eletrônico), do Painel Estatístico do CNJ e do STF, foi feita análise dos impactos e do comportamento do TJMA em face da repercussão geral, como espécie de precedente obrigatório. A presente pesquisa teve como método o indutivo, como método de abordagem o jurídico-descritivo e utilizou como técnica de pesquisa a quantitativa, qualitativa e documental. Dessa forma, a pesquisa pôde trazer como resultado que, apesar dos elogiáveis esforços do TJMA para aperfeiçoar a gestão e aplicação dos precedentes, ainda é preciso investimento em ferramentas tecnológicas para aperfeiçoar o sistema de gestão de precedentes para garantir a aplicação de forma assertiva dos precedentes, assim como garantir a transparência dessas informações.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Presidente - 1054730 - NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Externo à Instituição - OSMAR MENDES PAIXÃO CORTÊS - IDP