PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TÂMARA RODRIGUES ARAÚJO SAMPAIO
DATA: 07/03/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: uma análise da efetividade das decisões judiciais proferidas pela Vara da Saúde Pública de São Luís
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde; Efetividade; Direitos fundamentais
PÁGINAS: 16
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O objeto da presente pesquisa consiste na discussão a respeito da efetividade das decisões judiciais prolatadas pela Vara da Saúde Pública da Comarca de São Luís/MA, em face do Estado do Maranhão e a violação da garantia do direito fundamental à saúde. O problema reside no questionamento acerca da efetividade das decisões judiciais concedidas em sede de tutela antecipada de urgência, proferidas pela referida Unidade Judicial, no ano de 2023. Nesse sentido, têm-se como hipótese provisória que tais decisões não são dotadas de efetividade, em razão de seu descumprimento ou cumprimento tardio por parte do Estado. Nessa perspectiva, têm-se, pois, a fixação do marco teórico com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. No que se refere as questões metodológicas, como método de abordagem optou-se pelo indutivo, uma vez que os resultados obtidos com a pesquisa poderão ser replicados em contextos semelhantes. Para auxiliar a pesquisa, foram escolhidos os métodos de procedimento jurídico-diagnóstico e o sociojurídico-crítico. Para tanto, a pesquisa será quantitativa, adotando-se como técnica de pesquisa a coleta de dados e a análise documental, bem como a revisão bibliográfica
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1477067 - EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Presidente - 2360942 - MARCIA HAYDEE PORTO DE CARVALHO
Interno - 1226068 - PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS