PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO
DATA: 22/04/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE: uma análise dos Planos de Recuperação e atuação do Judiciário maranhense
PALAVRAS-CHAVES: Recuperação de empresa. Preservação da atividade empresarial. Livre iniciativa.
PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Privado
ESPECIALIDADE: Direito Comercial
RESUMO: Quando uma empresa se submete ao procedimento de recuperação judicial, o faz com o propósito evidente de superar a situação de crise econômico-financeira que eventualmente se encontre. Para tanto, dentre os procedimentos recuperacionais, destaca-se a apresentação de plano de recuperação judicial aos seus credores, que tem por propósito traçar os caminhos para a superação da crise econômico-financeira, sob pena de convolação em falência. Assim, o problema que se apresenta é se os planos de recuperação judicial dos 17 casos em andamento no âmbito do Poder Judiciário maranhense durante os anos de 2020 a 2022 cumprem integralmente os requisitos legais que atendam seu propósito de preservação da atividade econômica. Uma análise dos planos de recuperação apresentados pelas empresas que ingressaram pedidos de recuperação judicial no Poder Judiciário maranhense permitirá a verificação da existência ou não de densidade e consistência necessária para garantia da preservação das empresas em recuperação, contribuindo, desta forma, para a manutenção não apenas da atividade econômica em si, mas especialmente da fonte pagamento dos salários de centenas de empregados, garantindo-lhes sua subsistência. E ao se analisar os planos de recuperação judicial delimitados, será evidenciada ainda a importância de uma atuação efetiva do Poder Judiciário na condução dos planos de recuperação judicial, tendo em vista o princípio da preservação da atividade empresarial que norteia todo o procedimento recuperacional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO - UNINOVE
Presidente - 1698159 - PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Interno - 2263328 - ROBERTO CARVALHO VELOSO