PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KATHERINE MICHELLE BATALHA COSTA
DATA: 24/04/2024
HORA: 18:30
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: RACISMO INSTITUCIONAL E O PODER JUDICIÁRIO: política de cotas raciais para cargos de magistratura no Maranhão e o princípio constitucional da igualdade
PALAVRAS-CHAVES: Racismo estrutural. Racismo institucional. Poder Judiciário. Cotas raciais.
PÁGINAS: 24
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O presente projeto de pesquisa visa discutir em que medida a estrutura sistêmica do racismo institucional, considerando a implementação da política de cotas raciais com o advento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 203/2015, impacta na eficácia da representação equitativa de pessoas negras nos cargos de magistratura do Estado do Maranhão e afeta o cumprimento do dever Constitucional de igualdade. Para atender a complexidade da problemática, tem-se como objetivo geral verificar, com foco na eficácia da política de cotas raciais adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, se há impacto no processo de ingresso ao cargo de magistratura na promoção de equidade entre candidatos negros e não negros, após o advento da resolução do CNJ nº 203/2015. Os objetivos específicos almejam discutir o contexto histórico social dos negros e o racismo, com ênfase no racismo estrutural e institucional, descrever a previsão constitucional da igualdade no Brasil, delineando o contexto jurídico, os parâmetros normativos e o direito antidiscriminatório, investigar as políticas de cotas raciais como mecanismo de reparação histórica, explorando a teoria subjacente e suas implicações na promoção da igualdade e inclusão social e analisar a implementação e eficácia da política de cotas raciais no processo de seleção para cargos de magistratura no Maranhão, examinando o cumprimento das diretrizes da resolução do CNJ nº 203/2015. O percurso metodológico adotará o método de abordagem indutivo, método de procedimento jurídico-descritivo, sociojurídico-crítico e jurídico-diagnóstico, em conjunto com as técnicas de pesquisa documental, bibliográfica e quantitativa.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2285309 - CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARAES
Externo à Instituição - CLEBER LÁZARO JULIÃO COSTA - UNEB
Presidente - 199.533.560-68 - PAULO DE TARSO BRANDÃO