PPGDIR/CCSO

Foi recentemente publicado na Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos um trabalho intitulado "ENTRE ARGUMENTOS DE PRINCÍPIO E ARGUMENTOS DE POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM DEMANDAS DE SAÚDE À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN".

Neste estudo, é examinada a prática jurídica relacionada à concretização do direito à saúde, utilizando a teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin como lente de análise. Destaca-se a relevância da interpretação moral das práticas sociais na construção do direito, enfatizando a busca pela interpretação mais precisa que reflita a intenção do ordenamento jurídico. São diferenciados os argumentos de princípio, fundamentados em valores morais, dos argumentos de política, relacionados a decisões práticas.

A pesquisa investiga se a efetivação do direito à saúde ocorre melhor como uma questão de princípio ou de política, ressaltando que, em casos de intervenção do Poder Judiciário, devem ser considerados sempre os argumentos de princípio. São examinadas profundamente as aplicações desses conceitos na jurisprudência, especialmente em casos relacionados à saúde, destacando-se a influência duradoura das ideias de Dworkin no direito e na jurisprudência contemporânea.

Este artigo científico foi fruto da colaboração entre pesquisadores da UFMA e UFPA, com a participação da professora pós-Doutora Edith Ramos, da UFMA, a professora pós-Doutora Pastora Leal, da UFPA, junto do mestrando Aldenilson Oliveira, pesquisador do PPGDir. Essa parceria evidencia a construção de um ambiente acadêmico plural, propício para a reflexão e análise crítica de temas relevantes do direito contemporâneo.

A publicação representa mais uma conquista para o programa de pós-graduação em Direito da UFMA, reforçando seu compromisso com a pesquisa científica e a profundidade no estudo das instituições do Sistema de Justiça.

Abaixo, o link para a 29ª Edição da Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, em que o artigo das Docentes e do Mestrando está disponível:
https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35838/18485