PPGDIR/CCSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FILIPE CANTANHEDE AQUINO
DATA: 13/05/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
TÍTULO: GOVERNANÇA AMBIENTAL E JUSTIÇA CLIMÁTICA: o papel do Fundo de Proteção aos Direitos Difusos na promoção de um meio ambiente equilibrado no Maranhão
PALAVRAS-CHAVES: Controle social do meio ambiente; Direito Ambiental; Justiça Ambiental; Direitos Humanos; Democracia.
PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Teoria do Direito
ESPECIALIDADE: Sociologia Jurídica
RESUMO: O controle social do meio ambiente ascende com grande relevância na agenda da promoção e da garantia dos direitos humanos contemporâneos. Ao promover a perspectiva de um meio ambiente sadio e equilibrado, conforme prescreve o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, busca-se provocar reflexões estruturantes que fomentem e encorajem o prisma da dignidade da pessoa humana a partir da governança ambiental e da justiça climática. O atual receituário neoliberal cria uma racionalidade que subjuga o meio ambiente, colocando-o na condição de repositório de matérias-primas. Outrossim, torna-se imprescindível perscrutar as lógicas do capitalismo, com suas metamorfoses e estratégias de autorrenovação, analisando, sob a ótica da sociedade de riscos, a complexificação das relações sociais e suas consequências culturais, ambientais e legais. A emergência do discurso verde instiga a investigação acerca da nova importância constitucional do meio ambiente e das mudanças climáticas e, de outro lado, vislumbra eventual corrosão dos direitos humanos, uma vez que torna o fosso das desigualdades, já abissais, ainda mais profundo e injusto, sobretudo para as sociedades periféricas do sul global. Vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), o Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Difusos (FEPDD), a partir da atuação do Conselho Gestor, gere recursos cuja finalidade, entre outras missões, é promover a recuperação, a compensação, a conservação e a preservação de bens, valores e interesses relacionados ao meio ambiente, o que permite, além de verificar as relações entre Direito e Desenvolvimento, examinar os arranjos institucionais entre o Governo do Estado do Maranhão, Ministério Público maranhense e a sociedade civil organizada no sentido de apurar a governança do meio ambiente maranhense, que carrega intrínsecas conexões com a necessária promoção da justiça ambiental diante das vulnerabilidades socioeconômicas estaduais. Assim, este estudo qualitativo e dialético parte da situação do problema, da discussão das escolhas políticas e da construção de argumentações dialogadas objetivando questionar o engendramento dos fatos sociais no sentido de construir cenários e alternativas ao estado de coisas socioambiental maranhense atual.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2288554 - CASSIUS GUIMARAES CHAI
Externo ao Programa - 407593 - CLAUDIA MARIA DA COSTA GONCALVES
Externo ao Programa - 407143 - JOSE CLAUDIO PAVAO SANTANA