PPGE/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENDA CRISTINA FERREIRA GOMES
DATA: 30/07/2021
HORA: 15:00
LOCAL: meet google
TÍTULO: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA GESTÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA: destaques para a atuação dos conselheiros
PALAVRAS-CHAVES: Conselho Municipal de Educação. Políticas educacionais. Participação. Descentralização. Atuação dos conselheiros
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Administração Educacional
ESPECIALIDADE: Administração de Sistemas Educacionais
RESUMO: Este trabalho teve como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação (CME) de São Luís – MA e a gestão educacional desse município. O objetivo principal foi analisar a atuação do CME na gestão educacional, tendo como referência as bases normativas desse órgão e a atuação dos conselheiros. Para tanto, buscou-se identificar as finalidades e atribuições do CME conforme os documentos legais; caracterizar os elementos constituintes na base legal normativa do CME; analisar a atuação dos conselheiros na gestão educacional do município e desvelar os desafios e as possibilidades na atuação do CME no processo de gestão educacional de São Luís. O aprofundamento dos estudos se deu por meio de revisão bibliográfica a partir do levantamento de um estado do conhecimento, realizado na plataforma CAPES. O levantamento compreendeu às produções publicadas sobre os CME’s no período de 2014 a 2017. Realizou-se pesquisa bibliográfica, com estudos de autores como Freitas (2004); Montaño e Duriguetto (2011); Cavalcanti (2016); Zander e Tavares (2016) sobre as transformações políticas da década de 1990 no âmbito da Reforma do Estado e as ressignificações nos conceitos de autonomia e participação encadeadas pelos processos de descentralização. Cury (2000; 2006), Bordignon (2009), Souza (2010) e Lima (2014), dentre outros, sustentaram a compreensão acerca dos Conselhos de Educação, suas finalidades, funcionalidades e atribuições legais partindo do entendimento de sua natureza enquanto órgão fundamentado nos princípios de controle social e gestão democrática. Utilizou-se de pesquisa documental para a análise da base legal normativa do CME que compreende a Lei de criação do CME (Lei nº. 6.617/2019), o Regimento Interno de 2014 e as atas das plenárias realizadas no período de 2017 a 2019. Para acrescentar dados ao trabalho e buscando uma aproximação com os sujeitos que compõem o CME de São Luís, fez-se uma pesquisa de campo, mediante a aplicação de questionário online como instrumento de coleta de dados, elaborado na plataforma Google Forms. Os resultados da pesquisa demonstraram que a atuação do CME na gestão educacional do município de São Luís ainda carece, principalmente, de estímulos no que se refere a ação mobilizadora, visto que sua atividade está majoritariamente centralizada em atividades técnico-administrativas que são importantes e fundamentais, todavia, devem ser exercidas em equanimidade com as ações de caráter político-formativo da sociedade para não perder de vista a natureza político-social do CME. Por esse motivo, os conselheiros têm operado principalmente como técnicos-administrativos ao atuarem frequentemente na regularização e organização das instituições escolares da rede municipal de ensino já que, de acordo com as atas analisadas, são esses os processos que mais demandam a atuação dos conselheiros. Identificou-se, também, a participação dos membros do CME em processos formativos, o que pode contribuir para que estes percebam e reconheçam a necessidade de reivindicar a atuação do conselheiro como sujeito político, a qual extrapola os limites de uma ação técnico-administrativa. Inferiu-se, ainda, que o CME poderá planejar atividades que mobilizem a sociedade a fim de garantir a participação desta, tanto na formulação, acompanhamento e fiscalização da gestão educacional do município, quanto na prestação de contas do trabalho que realiza para que possa se legitimar socialmente no município de São Luís como órgão de Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2303030 - MARIA JOSE PIRES BARROS CARDOZO
Interno - 2351021 - CARLOS ANDRE SOUSA DUBLANTE
Interno - 2153937 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA LIMA
Externo à Instituição - NADJA FONSECA DA SILVA - UEMA