PPGDIR/CCSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA
DATA: 10/10/2014
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE DEFESA DE DISSERTAÇÕES NO MESTRADO EM DIREITO
TÍTULO: A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO CONTIDO NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU).
PALAVRAS-CHAVES: comunidades remanescentes de quilombo, quilombolas, artigo 68 do ADCT.
PÁGINAS: 151
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO: O presente trabalho visa estudar o direito constitucional à regularização fundiária dos remanescentes das comunidades de quilombos e a respectiva atuação da Advocacia-Geral da União na efetivação do mesmo. Expõe o contexto do surgimento dos quilombos e o seu significado para as respectivas comunidades que os formavam, bem como o impacto que a independência do Brasil teve sobre as questões envolvendo os negros. Destaca os caminhos percorridos até a redação final do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como analisa as respectivas regulamentações do dispositivo constitucional. Mostra a vinculação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos Direitos Fundamentais. Destaca o papel da Advocacia-Geral da União na efetivação dos Direitos Fundamentais, em essencial, do direito de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - IVO ANSELMO HOHN JUNIOR - UNDB
Interno - 1750734 - MONICA TERESA COSTA SOUSA
Presidente - 1095583 - NEY DE BARROS BELLO FILHO