PPGDIR/CCSO

O livro Sigilo Bancário no Brasil: limites, competência e condições para a sua quebra - 2ª edição revista e atualizada, de autoria da Professora Dr.ª  Márcia Haydée Porto de Carvalho foi publicado pela editora Juruá neste mês de outubro de 2014 e analisa o sigilo bancário tendo em vista o sistema constitucional brasileiro, demonstrando que esse instituto somente é tutelado constitucionalmente, devendo ser entendido como um direito fundamental, quando se relaciona com o direito à privacidade, previsto expressamente no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.

 A partir daí, considerando que, em tal hipótese, o sigilo bancário não pode ser tido como absoluto, na medida em que existem outros direitos e valores de nível constitucional com os quais entra em conflito e que justificam a sua limitação, a obra discute, em face das normas infraconstitucionais que regulam o instituto e à luz da doutrina e da jurisprudência, os limites do sigilo bancário frente ao poder público e aos particulares, as hipóteses e condições para a sua quebra, como também os órgãos ou autoridades públicas competentes para determinar essa medida.

A professora Doutora Márcia Haydée Porto de Carvalho é Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, graduada em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, onde ministra disciplinas na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, professora Pesquisadora da Universidade Ceuma – UniCEUMA, promotora de Justiça no estado do Maranhão, autora das obras A Defesa da Honra e o Direito à Informação, 2002, Editora Letras Contemporâneas; Hermenêutica Constitucional: Métodos e Princípios Específicos de Interpretação, 2008, Editora Obra Jurídica e Sigilo Bancário no Brasil - 2ª Edição, 2014, Juruá Editor