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Docente do PPGDIR é recebida pela Procuradoria do Estado da Bahia para discutir a Judicialização da Saúde naquele Estado

2015-04-23 09:53:49.823

Entre os dias 13 e 17 de abril a equipe de pesquisa Multicêntrica sobre Judicialização da Saúde esteve em Salvador/BA. A Profª. Drª. Edith Maria Barbosa Ramos (PPGDIR/UFMA) e  Profª. Msª. Amanda Silva Madureira (UFMA) foram recebidas pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno de Carvalho, e pelos Procuradores André Luiz Peixoto Fernandes e Fernanda de Santana Villa, presentes a reunião do Núcleo da Saúde.
As professoras pesquisadoras obtiveram informações importantes sobre a judicialização da saúde e a atuação da Procuradoria do Estado da Bahia. Durante a semana, a equipe analisou 6.342 autos processuais relativos a demandas de saúde que tramitaram no Poder Judiciários durante os anos de 2012 e 2013, destes apenas 93 foram identificados com sentenças proferidas. A pesquisa continua, mas pode-se observar que entre as razões do reduzido número de sentenças é o alto índice de decisões interlocutórias com efeito satisfativo. A equipe também constatou que, embora a Procuradoria Geral do Estado atue com celeridade e atenção, tem pouco êxito nas demandas de saúde. Ressalte-se, ainda, que o processo de implantação dos autos digitais no Estado da Bahia teve início no segundo semestre de 2012.

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