PPGDIR/CCSO

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos, em coautoria com a integrante do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional, Analissa Barros Pinheiro, têm artigo intitulado “DIÁLOGO INSTITUCIONAL: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre interpretação da Constituição” apresentado na IV Jornada de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015, com o tema “Constituição, democracia, e direitos fundamentais”. 

Confira o resumo do trabalho: 

Analisa a perspectiva naturalizada no meio ambiente acadêmico e institucional de que ao poder judiciário deve ser conferido o poder de intérprete do texto constitucional, trazendo a discussão abordagens sobre a dinâmica da interpretação da constituição por meio do diálogo entre os poderes para a garantia do estado de direito, por meio do estudo comparado. Analisa os mecanismos de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, considerando o papel desenvolvido por todos os atores institucionais no processo de interpretação da Constituição Federal, ao tempo que discorre e analisa a legislação referente às competências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade. Por fim, assinala o diálogo institucional como a melhor estratégia para o desenvolvimento da interpretação constitucional.