PPGDIR/CCSO

A Profª. Drª. Mônica da Silva Cruz, professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, e o mestrando José Márcio Maia Alves publicaram artigo intitulado O Ministério Público e a "incumbência de defesa" dos direitos sociais e individuais indisponíveis: Uma análise discursiva na Revista do Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul 

Confira o resumo:

Este estudo tem a finalidade de proceder uma análise discursiva da legitimidade do Ministério Público brasileiro acerca da incumbência de defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis que lhe foi atribuída pelo art. 127, da Constituição Federal de 1988. Serão abordados elementos discursivos, cuja compreensão é importante para o objetivo do texto, e depois avaliados alguns efeitos de sentido que permeiam os signos “incumbência” e “defesa”, a fim de reafirmar que a legitimidade do Ministério Público é mais que um produto semântico do texto constitucional: é a materialização de uma formação discursiva que representou fortes anseios sociais e democráticos.

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